Prefeitura Municipal de Tenente Portela

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
512/2020	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	03/12/2020
499/2020	Determina aplicação de penalidades à empresa Verônica Maria Ferreira de Albuquerque - ME, CNPJ 14.682.896/0001- 40	27/11/2020
497/2020	Determina aplicação de penalidades à empresa Verônica Maria Ferreira de Albuquerque - ME, CNPJ 14.682.896/0001- 40	27/11/2020
496/2020	Determina aplicação de penalidades à empresa Verônica Maria Ferreira de Albuquerque - ME, CNPJ 14.682.896/0001- 40	27/11/2020
488/2020	ADOTA TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/11/2020
476/2020	Dispõe sobre a manutenção da suspensão das atividades escolares presenciais da rede de ensino municipal e estadual, em todo território do Município de Tenente Portela/RS	19/11/2020
431/2020	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA PARA INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/10/2020
430/2020	Determina isenção dos serviços de máquinas e veículos prestados aos particulares durante o período de vigência de Estado de Emergência e dá outras providências	29/10/2020
426/2020	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR 02/2016	27/10/2020
418/2020	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO	23/10/2020
416/2020	Dispõe sobre a suspensão das atividades escolares presenciais da rede de ensino municipal e estadual, em todo território do Município de Tenente Portela/RS, e dá outras providências	22/10/2020
400/2020	Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto Executivo nº 263, de 10 de julho de 2020, que estabelece penalidade aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que descumprirem os protocolos de higiene e distanciamento instituídos pelo DECRETO ESTADUAL Nº 55.240...	09/10/2020
396/2020	Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública	07/10/2020
385/2020	Estabelece medidas sanitárias segmentadas para a realização das atividades de práticas esportivas, suplementares as medidas constantes no Decreto Estadual nº 55.482/2020 e Portaria SES nº 582/2020, e alterações posteriores	02/10/2020
383/2020	Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências	30/09/2020
363/2020	Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal os casos de impedimento e suspeições, e dá outras providências	22/09/2020
338/2020	Institui o Centro de Operação de Emergência - COE Local nas Escolas Municipais de Tenente Portela, para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências	08/09/2020
314/2020	Estabelece medidas sanitárias segmentadas para as atividades de comércio, no território do Município de Tenente Portela/RS, enquanto perdurar a classificação da Região 15 e 20 com bandeira final vermelha, conforme Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo...	20/08/2020
313/2020	Dispões sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Tenente Portela/RS	20/08/2020
297/2020	Dispõe sobre funcionamento diferenciado de setores econômicos, na vigência da “Bandeira Vermelha”, do Protocolo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul	12/08/2020
297/2020	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS	07/08/2020
285/2020	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 246, DE 06 DE JULHO DE 2020 QUE INSTITUI O CENTRO DE OPERAÇÃO DE EMERGÊNCIA – COE MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS	29/07/2020
267/2020	Define valores a serem repassados ao Círculo de Pais e Mestres dos estabelecimentos de ensino municipal de que trata a Lei Municipal nº 2.584/2019, que dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Tenente Portela	13/07/2020
263/2020	Estabelece penalidade aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que descumprirem os protocolos de higiene e distanciamento instituídos pelo DECRETO ESTADUAL Nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção...	10/07/2020
255/2020	PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018	09/07/2020
247/2020	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS PROTOCOLOS DA BANDEIRA LARANJA NO PERÍODO DE 07/07 A 13/07/2020 NOS TERMOS DO PERMISSIVO DO DECRETO ESTADUAL N. 55.322, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE ALTERA O DECRETO ESTADUAL N. 55.240/2020 QUE TRATA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E DAS MEDIDAS DE PREVE...	06/07/2020
246/2020	Institui o Centro de Operação de Emergência – COE Municipal para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus	06/07/2020
243/2020	PRORROGA A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018	02/07/2020
240/2020	Local de embarque e desembarque de passageiros de linhas intermunicipais e interestaduais	24/06/2020
200/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento, no âmbito do Município de Tenente Portela das medidas do Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19) instituído pelo Decreto Estadual n. 55.240/2020, reitera a...	29/05/2020

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