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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/2020 |
Número | ||
313 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispões sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Tenente Portela/RS |
Arquivos
Número: 313 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 313/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 313/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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