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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
343/2024 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 30/12/2202
312/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - EVA VALACIR DE ALMEIDA SCHONINGER 17/04/2025
311/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - EDUARDO JOSE BARELLA FERRARI 17/04/2025
310/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - RODRIGO DUTRA 17/04/2025
309/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - DAIANA CRISTINA KNECHT 16/04/2025
308/2025 Portarias Designa Comissão de Avaliação de Imóvel de Propriedade de Mitra Diocesana de Frederico Westphalen para fins de instrumentalização da doação ao Município de Tenente Portela. 16/04/2025
307/2025 Portarias DESCONTA FALTAS - MÊS DE MARÇO 16/04/2025
67/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 16/04/2025
66/2025 Decretos Municipais Recebe bem imóvel em doação, sem ônus para o Município 16/04/2025
306/2025 Portarias CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE - KELVIN AURI BORGES DOS SANTOS 15/04/2025
305/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - MARLI TERESINHA RODRIGUES STURM 15/04/2025
304/2025 Portarias PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REALIZADAS NO MÊS DE MARÇO/2025 15/04/2025
303/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - GIOVANA CRISTINA DE LIMA 15/04/2025
65/2025 Decretos Municipais Reabertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025 15/04/2025
64/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025 15/04/2025
63/2025 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025 15/04/2025
302/2025 Portarias CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO, SEM REMUNERAÇÃO - ELISANGELA BERGHETTI LUTZ 14/04/2025
301/2025 Portarias DESCONTA FALTAS SERVIDORES PIM - MÊS DE MARÇO 14/04/2025
300/2025 Portarias EXONERA CARGO EM COMISSÃO - BEATRIS BERNADETE PANDOLFO DEBORTOLLI 14/04/2025
299/2025 Portarias AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR - LUCIANE CRISTINA DE OLIVEIRA 14/04/2025 
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