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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
33/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 27/02/2024
31/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 27/02/2024
28/2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2024
27/2024 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.926, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2024
23/2024 Declara Situação de Emergência em virtude da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre Chikungunya e zika vírus, nas áreas do município afetadas pelo Desastre Natural Biológico Epidemia Doenças Infecciosas Virais - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme Portaria nº 26... 09/02/2024
9/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024  09/02/2024
19/2024 DESAPROPRIA POR INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA RURAL DE TERRAS EM FORMATO IRREGULAR, COM 92.533,09m², SITUADA NA “POSSE CAXAMBU”, E 51 (CINQUENTA E UM) TERRENOS URBANOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2024
21/2024 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do mosquito Aedes Aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus, e dá outras providências. 02/02/2024
16/2024 NOS DIAS 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2024, FICAM DISPENSADOS DO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO FUTURA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E SEM PREJUÍZO FUNCIONAL, OS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROFESSOR, MONITOR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, ADMINISTRADOR ESCOLAR, AGENTE ADM... 29/01/2024
13/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 24/01/2024
12/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024 23/01/2024
11/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 23/01/2024
10/2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024. 22/01/2024
9/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 19/01/2024
8/2024 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 79/2023, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA/RS, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 18/01/2024
7/2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 17/01/2024
6/2024 ATUALIZA o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do Município, para o exercício de 2024, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.077, de 10 de novembro de 2003. 17/01/2024
5/2024 FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/01/2024
4/2024 ATUALIZA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA. 11/01/2024
3/2024 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA RURAL DE TERRAS EM FORMATO IRREGULAR, COM 92.533,09m², SITUADA NA “POSSE CAXAMBU”, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 51 (CINQUENTA E UM) TERRENOS URBANOS, L... 10/01/2024
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