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Tenente Portela, quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Telefone (55) 3551-3400

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Parcerias (Lei 13.019)

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LEI Nº 13.019/2014 - Esta Lei institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.


LEI FEDERAL Nº 13.019, de 31 de Julho de 2014


DECRETO EXECUTIVO Nº 097, de 07 de Abril de 2017


IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COM...

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A ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUT...

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A EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANIZADOS AGRÍCOLAS...

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANIZADOS AGRÍCOLAS À FAMÍLIAS DE...

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANIZADOS AGRÍCOLAS À FAMÍLIAS DE...

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FOMENTO A FAMÍLIAS DE PEQUENOS AGRICULTORES COM BAIXA PRO...

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