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Tenente Portela, sábado, 23 de maio de 2026 Telefone (55) 3551-3400 /

Atendimento Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

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Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é o tipo de previdência específico de cada ente federativo. Ele assegura, no mínimo, os benefícios de pensão por morte e aposentadoria dos seus segurados, ou, seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beficiários.


LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 06/03/2007 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  • Para dúvidas e informações:

  • ANGELA WOHLFART - Diretor Financeiro do RPPS
  • SANDRO ANDRÉ BOGACKI - Presidente do Conselho Municipal de Previdência (CMP)

  • Telefone para contato: (55) 3551-3400

  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL:
  • Manhã 08:00 às 12:00 horas - Tarde 13:30 às 17:30 horas



CALCULO ATUARIAL

Data de criação: 18/03/2026

Documentos anexados: 4

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RELATÓRIO TCE

Data de criação: 18/03/2026

Documentos anexados: 2

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AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Data de criação: 25/08/2025

Documentos anexados: 7

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ATO DE CONVOCAÇÃO e LISTA DE PRESENÇA

Data de criação: 17/07/2025

Documentos anexados: 8

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ATAS

Data de criação: 17/07/2025

Documentos anexados: 33

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LEIS

Data de criação: 01/01/2025

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ESTRUTURA DE GESTÃO

Data de criação: 09/01/2024

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PROVA DE VIDA

Data de criação: 08/01/2024

Documentos anexados: 1

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RELATÓRIO RENTABILIDADE X META RPPS

Data de criação: 08/01/2024

Documentos anexados: 3

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QUADRO DE SERVIDORES, ATIVOS, APOSENTADOS E PENCIONISTA

Data de criação: 08/01/2024

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POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

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SENSO PREVIDENCIÁRIO

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