Prefeitura Municipal de Tenente Portela

Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

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Português

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Italiano

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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto de regulamentação n.º 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação, a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Como fazer um pedido?

Acesse a aba 'Informação' para obter orientações sobre os procedimentos disponíveis.

Relatórios

Relatórios do E-Sic

Relatórios
portaria nomeaçao – Download ata 3 – Download ata 4 – Download relatorio mes 9 – Download ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 0111/2025 DA COMISSÃO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC - 03/09/2005 – Download Ata da Comissão nº 002/2025 - 25/08/2025 – Download Ata da Comissão nº 001/2025 - 10/02/2025 – Download PORTARIA Nº. 0111, DE 07 FEVEREIRO DE 2025. - DESIGNA COMISSÃO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC – Download Relatório SIC 2022 – Download Chamados SIC ano de 2021 – Download ATA 1 – Download ATA 2 – Download ATA 3 – Download ATA 4 E ATA 5 – Download ATA 6 – Download

Informação

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

Centro Administrativo Municipal / Praça Tenente Portela, nº 23 - Centro - Tenente Portela/RS - CEP 98500-000

II – Horário de Funcionamento

Manhã 8:00 às 12:00 horas - Tarde 13:30 às 17:30 horas

24 Horas por dia no site (Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(55) 3551-3400

E-mail:

apoioadm@tenenteportela.rs.gov.br

IV – Responsável

Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física Solicitação de Informação – Formulário em PDF Reclamação – Formulário em PDF Recurso – Formulário em PDF
Pessoa jurídica Solicitação de Informação – Formulário em PDF Reclamação – Formulário em PDF Recurso – Formulário em PDF
Entrega do Formulário
1. Dirija-se ao endereço informado acima, dentro do horário de funcionamento indicado e com o Formulário preenchido. 2. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida. Obs.: Em caso de dúvidas relacionadas a esse tipo de solicitação, entre em contato por meio de um dos canais de atendimento disponíveis acima.

Pedido eletrônico
1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal.

Acesso/Cadastro

Quero me identificar

Benefícios da identificação

Receber notificações por e-mail sobre o andamento da manifestação.

Acompanhar andamento da manifestação.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Não quero me identificar

O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.

Avançar sem identificação

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Cadastro de novo usúario do SIC

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TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 4 DIAS para receber a resposta.

Última atualização: 01/10/2025 às 13:06:30

Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.

Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS

Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pedidos novos	0	0%
Pedidos em progresso	0	0%
Pedidos finalizados	18	100%
Pedidos aguardando resposta	0	0%
Pedidos indeferidos	0	0%
Total	18	-

Tipo de Solicitantes

Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	5	83.3%
Pessoa Jurídica	1	16.7%
Total	6	-

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

Gênero	Quantidade	Porcentagem
Masculino	2	33.3%
Feminino	2	33.3%
Não informado	2	33.3%
Total	6	-

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

Escolaridade	Quantidade	Porcentagem
Fundamental incompleto	0	0%
Fundamental completo	0	0%
Médio incompleto	0	0%
Médio completo	1	16.7%
Superior incompleto	0	0%
Superior completo	2	33.3%
Não informado	3	50%
Total	6	-

Tipos de chamado

Tipo	Quantidade	Porcentagem
Identificação	6	40%
Sem identificação	9	60%
Total	15	-

Calendário de eventos

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