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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Alistamento Militar. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOInserção dos dados cadastrais no sistema e emissão do certificado de alistamento.
Declaração de desobrigação. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação diretamente na Junta Militar.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto disponibiliza o atestado de frequência para alunos da rede municipal de ensino.
Solicitação de Autorização para construção. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇORecepcionado pela servidora do protocolo, entregue a secretaria destinada para confecção e logo após, a servidora devolve ao solicitante.Tempo para atendimento em torno de 5 minutos sem fila.
Anualmente é realizada a avaliação nutricional dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. Os dados são analisados utilizando parâmetros da Organização Mundial de Saúde – OMS e Ministério da Saúde – MS para crescimento, com classificação do estado nutricional (diagnóstico) segundo Índice de Massa Corporal – IMC por estatu...
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura disponibiliza a certidão de regência de classe para professores ativos e/ou inativos da rede municipal de ensino de Santo Augusto. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (anexo ao pr...
Expedição de Certidão para fins de comprovação perante o INSS nas organizações militares do tempo de serviço prestado para encaminhamento de aposentadoria. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em ...
Solicitação de Certidões negativas. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇORecepcionado pela servidora do protocolo, entregue a secretaria destinada para confecção e logo após, a servidora devolve ao solicitante.Tempo para atendimento em torno de 5 minutos sem fila.
Expedição de certificado de dispensa (CDSA) PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo ou Organização Militar mais próxima.
Dispensa por ser incapaz para o Serviço Militar Obrigatório. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo.
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 1 | 54 |
Atestado de Desobrigação Militar
Avaliação Nutricional dos Alunos da Rede Municipal
Certidão de Regência de Classe
Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM)
Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo
Certifificado de Dispensa de Incorporação
Departamento de Controle Interno
Emissão de Declaração para Construções
Encaminhamento de 1° e 2° Via de RG
Encaminhamento para Abertura de Empresa (MEI) e Rede Sim
Encaminhamento Seguro Desemprego
Escavação e nivelamento de terreno
Expedição da 2º Via do Certificado de Dispensa de Incorporação
Fiscalização Ambiental e de Posturas
Fornecimento de Alimentação Escolar
Licenciamento Ambiental (ou Não Incidência)
Limpeza e infraestrutura urbana
PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
Recolhimento de Entulhos e Restos da Construção Civil
Recolhimento de Galhos de Podas e Resíduos Vegetais
Requerimento de Aposentadoria Especial de Magistério
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Serviço de Prestação de Serviço a Comunidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
Serviços de Máquinas - nas Propriedades Rurais do Município
Serviços de Obras e Infraestrutura nas Estradas Rurais
Serviços Prestados Pela Secretaria de Saúde e Saneamento
Serviços Prestados Pelas Unidades Básicas de Saúde
Setor de Cadastro Único e Bolsa Família
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 2
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Serviços Disponiveis
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