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Tenente Portela, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Telefone (55) 3551-3400

Atendimento Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Certificado para os jovens dispensados do cumprimento do serviço militar obrigatório.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Solicitação diretamente na Junta Militar, apresentação do certificado de alistamento, pagamento da taxa de expedição do documento.

Detalhes

Solicitação de 2ª e demais vias do documento militar.

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Expedição de taxas e multas, recebimento do boletim de ocorrência de perda do documento solicitado, verificação dos documentos do solicitante.

Detalhes

Declaração de desobrigação.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Solicitação diretamente na Junta Militar.

Detalhes

Expedição de Certidão para fins de comprovação perante o INSS nas organizações militares do tempo de serviço prestado para encaminhamento de aposentadoria.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Confecção do requerimento, juntada dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em ...

Detalhes

Expedição de certificado de dispensa (CDSA)

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Confecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo ou Organização Militar mais próxima.

Detalhes

Dispensa por arrimo de família.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Confecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo.

Detalhes

Dispensa por ser incapaz para o Serviço Militar Obrigatório.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Confecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo.

Detalhes

Alistamento Militar.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Inserção dos dados cadastrais no sistema e emissão do certificado de alistamento.

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Atendimento pelo Vice-Prefeito

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Preencher uma Ficha de “Atendimento” com as informações básicas, a saber: Nome completo, endereço, contato telefônico e o assunto a ser tratado com o Vice-prefeito.

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Solicitação de Autorização para construção.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Recepcionado pela servidora do protocolo, entregue a secretaria destinada para confecção e logo após, a servidora devolve ao solicitante.Tempo para atendimento em torno de 5 minutos sem fila.

Detalhes

Solicitação de Certidões negativas.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Recepcionado pela servidora do protocolo, entregue a secretaria destinada para confecção e logo após, a servidora devolve ao solicitante.Tempo para atendimento em torno de 5 minutos sem fila.

Detalhes

Solicitação de Requerimento de Aposentadoria.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Solicitação na DRH, juntamente com os documentos.

Atendimento geralmente em até 10 minutos.

Detalhes

Solicitação de Requerimento de Aposentadoria Especial de Magistério.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Solicitação na DRH, juntamente com os documentos.

Atendimento geralmente em até 10 minutos.

Detalhes

Solicitação de Requerimento de Certidões de Tempo de Contribuição, Declaração de INSS e Declaração de Relação de Salários.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Solicitação na DRH, juntamente com os documentos.

Atendimento geralmente em até 10 minutos.

Detalhes

Descrição de materiais para novas aquisições, coleta de preços, recebimento e conferência dos materiais, organização do estoque, liberação dos materiais mediante requisição e conferência das assinaturas.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Solicitação de compra por meio de memorando intern...

Detalhes

Ao Departamento de Controle Interno cabe desenvolver ações voltadas ao controle interno municipal, com atuação prévia, concomitante e posterior, através da execução de atividades de apoio, de controles indelegáveis definidos em legislação superior e de auditoria interna, com as seguintes atribuições:

- Verificar a regularidade da progra...

Detalhes

A Secretaria Municipal de Finanças disponibiliza através do setor de Tributos os seguintes serviços:

 

- Alvará de Construção

- Alvará de Eventos

- Alvará de Localização e Funcionamento

- Ambulantes – Licenciamento

- Baixa dos Arquivos Bancários de Arrecadação

- Cadastros Imobiliários

- Car...

Detalhes

A Secretaria Municipal de Finanças disponibiliza através do setor de ICMS os seguintes serviços:

 

- Solicitação de Inscrição Produtor Rural

- Solicitação de Alterações Cadastrais de Produtor Rural

- Solicitação de Exclusão do CGC/TE de Produtor Rural

- Regularização de Baixa de Ofício – Produtor Rural

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Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no des...

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Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no des...

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