Tenente Portela, quinta-feira, 28 de maio de 2026
(55) 3551-3400 /
Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min
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Declaração de desobrigação.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Solicitação diretamente na Junta Militar.
Apresentação da cópia e originais do: RG, CPF, comprovante de residência.
Não
(55) 3551-3400
ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br
Centro de Cultura Aurélio Porto
Tenente Portela/RS
Ouvidoria Municipal.(55) 3551 3400 - Ramal 202
ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br
Das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas.
Confeccionado em até 2 dias úteis.
Junta de Serviço MilitarTelefone: (55) 355 -1863
Centro de Cultura Aurélio Porto
Tenente Portela/RS
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
De acordo com a ordem de solicitação.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Expedição de declaração de desobrigação de apresentação de documento militar.
Prefeitura de Tenente Portela
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/05/2026
Portal atualizado em: 28/05/2026 13:49:24
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