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Tenente Portela, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021 Telefone (55) 3551-3400

Atendimento Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

Domi
05/12
Predomínio de Sol
Máx 34 °C
Min 19 °C
Índice UV
13.0
Segu
06/12
Predomínio de Sol
Máx 30 °C
Min 20 °C
Índice UV
13.0
Terç
07/12
Predomínio de Sol
Máx 29 °C
Min 18 °C
Índice UV
13.0
Quar
08/12
Predomínio de Sol
Máx 31 °C
Min 17 °C
Índice UV
13.0

CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Serviço realizado quando há a necessidade de construção ou regularização de imóveis. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO– no momento da protocolização do pedido, é emitida uma taxa para pagamento junto à tesouraria municipal;– é realizada uma vistoria no local e– encaminhado o projeto jun...

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O setor atua na fiscalização, autuação e execução de atividades de impacto local de acordo com a legislação vigente, bem como a fiscalização no âmbito municipal do cumprimento do Código de Posturas, vistoriando, orientando e autuando os munícipes. Segundo a Lei Complementar (LC) 140/11 Art. 9 são ações administrativas municipais, entre outras...

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Instrumento utilizado que objetiva exercer o controle e o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação no meio ambiente. Tipos de licenças ambientais: -Licença Prévia – LP – É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador...

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O Licenciamento Florestal possibilita a regularidade e legalidade na execução de manejos de corte, supressão ou transplante de árvores nativas, formações florestais nativas, florestas plantadas com espécies nativas ou supressão de exóticas para restauração de áreas de preservação permanente. É, portanto, instrumento da política florestal do E...

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Implanta e garante a inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal das empresas que dele fazem parte.PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação para inclusão no SIM; apresentação da documentação de abertura; vistorias necessárias para a liberação; emissão do certifi...

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Realização de diversos serviços com máquinas (retroescavadeira, escavadeira hidráulica e trator agrícola) – confecção de silos para silagem; limpeza, reforma e limpeza de açudes; construção de açudes novos mediante apresentação de licença ambiental; etc. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

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Patrolamento, cascalhamento, compactação, drenagem de estradas, colocação de tubulações (bueiros) e reforma/construção de pontilhões. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO Atendimento na recepção: geralmente imediato, sem fila.Executar a solicitação do serviço, através do...

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Inscrição/alteração de usuários do sistema de abastecimento de água no interior do município. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇODemais informações com servidor responsável.

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Atribuições da Secretaria: -Ações de conservação, ampliação e melhorias na infraestrutura pública do interior do Município além de executar programas que busquem viabilizar as propriedades rurais para possibilitar a fixação e a sobrevivência dos agricultores no meio rural;-Definir em conjunto com a s...

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