CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Serviços Disponiveis

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal do Índio

Serviços Disponiveis

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal do Índio

Emissão de Declaração para Construções

Atendimento: Presencial

Serviço realizado quando há a necessidade de construção ou regularização de imóveis. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO– no momento da protocolização do pedido, é emitida uma taxa para pagamento junto à tesouraria municipal;– é realizada uma vistoria no local e– encaminhado o projeto jun...

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Fiscalização Ambiental e de Posturas

Atendimento: Presencial

O setor atua na fiscalização, autuação e execução de atividades de impacto local de acordo com a legislação vigente, bem como a fiscalização no âmbito municipal do cumprimento do Código de Posturas, vistoriando, orientando e autuando os munícipes. Segundo a Lei Complementar (LC) 140/11 Art. 9 são ações administrativas municipais, entre outras...

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Licenciamento Ambiental (ou Não Incidência)

Atendimento: Presencial

Instrumento utilizado que objetiva exercer o controle e o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação no meio ambiente. Tipos de licenças ambientais: -Licença Prévia – LP – É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador...

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Licenciamento Florestal

Atendimento: Presencial

O Licenciamento Florestal possibilita a regularidade e legalidade na execução de manejos de corte, supressão ou transplante de árvores nativas, formações florestais nativas, florestas plantadas com espécies nativas ou supressão de exóticas para restauração de áreas de preservação permanente. É, portanto, instrumento da política florestal do E...

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Secretaria de Desenvolvimento Rural

Atendimento: Presencial

Atribuições da Secretaria: -Ações de conservação, ampliação e melhorias na infraestrutura pública do interior do Município além de executar programas que busquem viabilizar as propriedades rurais para possibilitar a fixação e a sobrevivência dos agricultores no meio rural;-Definir em conjunto com a s...

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Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Atendimento: Presencial

Implanta e garante a inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal das empresas que dele fazem parte.PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação para inclusão no SIM; apresentação da documentação de abertura; vistorias necessárias para a liberação; emissão do certifi...

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Serviços de Máquinas - nas Propriedades Rurais do Município

Atendimento: Presencial

Realização de diversos serviços com máquinas (retroescavadeira, escavadeira hidráulica e trator agrícola) – confecção de silos para silagem; limpeza, reforma e limpeza de açudes; construção de açudes novos mediante apresentação de licença ambiental; etc. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

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Serviços de Obras e Infraestrutura nas Estradas Rurais

Atendimento: Presencial

Patrolamento, cascalhamento, compactação, drenagem de estradas, colocação de tubulações (bueiros) e reforma/construção de pontilhões. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO Atendimento na recepção: geralmente imediato, sem fila.Executar a solicitação do serviço, através do...

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Sistema de Abastecimento de Água no Interior do Município

Atendimento: Presencial

Inscrição/alteração de usuários do sistema de abastecimento de água no interior do município. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇODemais informações com servidor responsável.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 9
Online	Presencial
0	9

Lista de Serviços Online

Nenhum serviço online cadastrado para esse filtro.

Lista de Serviços Presenciais

Emissão de Declaração para Construções

Fiscalização Ambiental e de Posturas

Licenciamento Ambiental (ou Não Incidência)

Licenciamento Florestal

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Serviços de Máquinas - nas Propriedades Rurais do Município

Serviços de Obras e Infraestrutura nas Estradas Rurais

Sistema de Abastecimento de Água no Interior do Município

Grau total de satisfação

Grau total de satisfação dos cidadãos.

Quantidade de votos: 2

100%

Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.

Grau de satisfação por serviços.

Serviços Disponiveis

Gabinete do Prefeito 5

Certifificado de Dispensa de Incorporação

5

1 opinião

Expedição da 2º Via do Certificado de Dispensa de Incorporação

Sem avaliação no momento!

Atestado de Desobrigação Militar

Sem avaliação no momento!

Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM)

Sem avaliação no momento!

Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo

Sem avaliação no momento!

Dispensa por Arrimo

Sem avaliação no momento!

Certificado de Isenção

Sem avaliação no momento!

Alistamento Militar

Sem avaliação no momento!

Gabinete do Vice-Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Autorização para Construção

Sem avaliação no momento!

Certidões Negativas

Sem avaliação no momento!

Requerimento de Aposentadoria

Sem avaliação no momento!

Requerimento de Aposentadoria Especial de Magistério

Sem avaliação no momento!

Requerimento de Certidões de Tempo de Contribuição, Declaração de Inss e Declaração de Relação de Salários.

Sem avaliação no momento!

Setor de Almoxarifado

Sem avaliação no momento!

Departamento de Controle Interno

Sem avaliação no momento!

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social 5

PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família

5

1 opinião

SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos

Sem avaliação no momento!

Serviço de Prestação de Serviço a Comunidade

Sem avaliação no momento!

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI

Sem avaliação no momento!

Departamento de Habitação

Sem avaliação no momento!

Setor de Cadastro Único e Bolsa Família

Sem avaliação no momento!

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Encaminhamento de 1° e 2° Via de RG

Sem avaliação no momento!

Encaminhamento para Abertura de Empresa (MEI) e Rede Sim

Sem avaliação no momento!

Encaminhamento Seguro Desemprego

Sem avaliação no momento!

Setor de Fomento ao Turismo

Sem avaliação no momento!

SINE

Sem avaliação no momento!

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Emissão de Declaração para Construções

Sem avaliação no momento!

Fiscalização Ambiental e de Posturas

Sem avaliação no momento!

Licenciamento Ambiental (ou Não Incidência)

Sem avaliação no momento!

Licenciamento Florestal

Sem avaliação no momento!

Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Sem avaliação no momento!

Serviços de Máquinas - nas Propriedades Rurais do Município

Sem avaliação no momento!

Serviços de Obras e Infraestrutura nas Estradas Rurais

Sem avaliação no momento!

Sistema de Abastecimento de Água no Interior do Município

Sem avaliação no momento!

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Sem avaliação no momento!

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Atestado de Frequência

Sem avaliação no momento!

Avaliação Nutricional dos Alunos da Rede Municipal

Sem avaliação no momento!

Certidão de Regência de Classe

Sem avaliação no momento!

Educação Infantil

Sem avaliação no momento!

Ensino Fundamental

Sem avaliação no momento!

Fornecimento de Alimentação Escolar

Sem avaliação no momento!

Histórico Escolar

Sem avaliação no momento!

Trasporte Escolar

Sem avaliação no momento!

Secretaria Municipal de Finanças

Setor de Tributos

Sem avaliação no momento!

Setor de ICMS

Sem avaliação no momento!

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Recolhimento de Entulhos e Restos da Construção Civil

Sem avaliação no momento!

Recolhimento de Galhos de Podas e Resíduos Vegetais

Sem avaliação no momento!

Entrega de cargas de terra

Sem avaliação no momento!

Escavação e nivelamento de terreno

Sem avaliação no momento!

Limpeza e infraestrutura urbana

Sem avaliação no momento!

Serviços Elétricos

Sem avaliação no momento!

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Serviços Prestados Pela Secretaria de Saúde e Saneamento

Sem avaliação no momento!

Serviços Prestados Pelas Unidades Básicas de Saúde

Sem avaliação no momento!

Secretaria Municipal do Índio

Secretaria Municipal do Índio

Sem avaliação no momento!