Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Descrição:

Implanta e garante a inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal das empresas que dele fazem parte.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Solicitação para inclusão no SIM; apresentação da documentação de abertura; vistorias necessárias para a liberação; emissão do certificado de registro no SIM; aprovação de memoriais de rotulagem e respectivos croquis de rótulos; fiscalizações de rotina; solicitação de análises oficiais de produtos e demais ações pertinentes ao serviço.

Requisitos:

Lei Municipal n. 2.263, de 20.01.2015 (INSTRUÇÕES DE TRABALHO).

Serviço Online:

Não

Telefone:

(55) 3551-1988

Celular:

Não Informado!

E-mail:

ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

Local:

Ouvidoria Municipal.

(55) 3551 3400 – Ramal 202

ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Ouvidoria Municipal.

(55) 3551 3400 – Ramal 202

ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Geralmente o atendimento é imediato podendo variar em torno de 15 minutos de espera.

Documentos Necessários:

Não Informado!

Prazo:

Após a apresentação de toda a documentação de abertura, cerca de 30 dias para a emissão do certificado.

Forma de Acompanhamento:

Secretaria de Desenvolvimento Rural

(55) 3551-1988

Rua Tamandaré, Nº 97 - CEP 98500-000

Centro Administrativo Municipal

Praça Tenente Portela, 23, Centro, Tenente Portela.

Observações:

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

Ordem de protocolo.

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

 

-Indireta: através do serviço de análise da documentação, de projetos, memoriais e resultados de análises.

-Direto: Fiscalizações in loco e orientações gerais aos empresários e seus respectivos responsáveis técnicos.

-Acompanhamento em ações de outros órgãos municipais, estaduais e federais, quando por estes solicitado.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Prefeitura de Tenente Portela

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural