Gabinete do Prefeito

Descrição:

Dispensa por ser incapaz para o Serviço Militar Obrigatório.

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Confecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo.

Requisitos:

Requerimento, apresentação de exames, atestado com CID, laudo medico, apresentação da cópia e originais do CPF, Identidade e comprovante de residência, alistamento. Não há Pagamento de taxa para expedição do documento.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(55) 3355-1863

E-mail:

ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

Local:

Centro de Cultura Aurélio Porto

Tenente Portela/RS 

Meios de Contato:

Ouvidoria Municipal.

(55) 3551 3400 - Ramal 202

ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas.

Prazo:

Até 90 dias a contar da data de solicitação  e recebimento do documento após publicação do boletim regional militar.

Forma de Acompanhamento:

Junta de Serviço Militar

Telefone: (55) 355 -1863

Centro de Cultura Aurélio Porto

Tenente Portela/RS 

Observações:

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

De acordo com a ordem de solicitação.

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Expedição de documento.

Órgão Responsável:

Prefeitura de Tenente Portela

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito