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Tenente Portela, segunda-feira, 06 de dezembro de 2021 Telefone (55) 3551-3400

Atendimento Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

Domi
05/12
Predomínio de Sol
Máx 34 °C
Min 19 °C
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Segu
06/12
Predomínio de Sol
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Terç
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Quar
08/12
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Índice UV
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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Serviço de proteção social a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, de liberdade assistida (LA), e de prestação de serviço à comunidade (PSC). PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO -acolhida;-escuta;-ata de apresentação;-construção do plano individual de atendi...

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Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO - acolhida;- escuta;- estudo social;- diagnóstico socioeconômico;- monitoramen...

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Distribuição de materiais de construção para reformas de unidades habitacionais e informações referentes a Projetos Habitacionais. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOAtendimento na recepção para elaboração abertura de ficha de atendimento por ordem de chegada;Atendimento com a Coor...

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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolarida...

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Encaminhamento de 1° e 2° via de RG.

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Encaminhamento para abertura de empresa / MEIRede SIM / viabilidade de empresas PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação e apresentação de documentação junto ao servidor responsável.

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O Sine é o Sistema Nacional de Emprego. Ele é, na verdade, mais do que um órgão, mas toda uma política pública voltada para que as pessoas consigam um trabalho e a independência financeira.Para isso, ele age de diversas formas, como a divulgação de vagas, o recebimento de currículos, a elaboração de processos seletivos e até a contratação de ...

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TURISMO -Centro de informações Turísticas;-Divulgação do turismo (municipal e regional);-Cadastramento e atualização dos eventos e pontos turísticos ao ministério do turismo;-Cadastramento de empreendimentos ao ministério;-Manutenção e atualização do conselho de turismo;-Cooperação nos pro...

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O Sine é o Sistema Nacional de Emprego. Ele é, na verdade, mais do que um órgão, mas toda uma política pública voltada para que as pessoas consigam um trabalho e a independência financeira.Para isso, ele age de diversas formas, como a divulgação de vagas, o recebimento de currículos, a elaboração de processos seletivos e até a contratação de ...

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Solicitação de Informações.

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Serviço realizado quando há a necessidade de construção ou regularização de imóveis. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO– no momento da protocolização do pedido, é emitida uma taxa para pagamento junto à tesouraria municipal;– é realizada uma vistoria no local e– encaminhado o projeto jun...

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O setor atua na fiscalização, autuação e execução de atividades de impacto local de acordo com a legislação vigente, bem como a fiscalização no âmbito municipal do cumprimento do Código de Posturas, vistoriando, orientando e autuando os munícipes. Segundo a Lei Complementar (LC) 140/11 Art. 9 são ações administrativas municipais, entre outras...

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Instrumento utilizado que objetiva exercer o controle e o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação no meio ambiente. Tipos de licenças ambientais: -Licença Prévia – LP – É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador...

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O Licenciamento Florestal possibilita a regularidade e legalidade na execução de manejos de corte, supressão ou transplante de árvores nativas, formações florestais nativas, florestas plantadas com espécies nativas ou supressão de exóticas para restauração de áreas de preservação permanente. É, portanto, instrumento da política florestal do E...

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Implanta e garante a inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal das empresas que dele fazem parte.PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação para inclusão no SIM; apresentação da documentação de abertura; vistorias necessárias para a liberação; emissão do certifi...

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Realização de diversos serviços com máquinas (retroescavadeira, escavadeira hidráulica e trator agrícola) – confecção de silos para silagem; limpeza, reforma e limpeza de açudes; construção de açudes novos mediante apresentação de licença ambiental; etc. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

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Patrolamento, cascalhamento, compactação, drenagem de estradas, colocação de tubulações (bueiros) e reforma/construção de pontilhões. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO Atendimento na recepção: geralmente imediato, sem fila.Executar a solicitação do serviço, através do...

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Inscrição/alteração de usuários do sistema de abastecimento de água no interior do município. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇODemais informações com servidor responsável.

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Atribuições da Secretaria: -Ações de conservação, ampliação e melhorias na infraestrutura pública do interior do Município além de executar programas que busquem viabilizar as propriedades rurais para possibilitar a fixação e a sobrevivência dos agricultores no meio rural;-Definir em conjunto com a s...

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Recolhimento de Entulhos e Restos da Construção Civil. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOInscrição da solicitação do serviço; agendamento da possibilidade da realização do serviço; e realização do mesmo.

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