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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/10/2020 |
Número | ||
426 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR 02/2016 |
Arquivos
Número: 426 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 426/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 426/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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