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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/07/2020 |
Número | ||
247 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS PROTOCOLOS DA BANDEIRA LARANJA NO PERÍODO DE 07/07 A 13/07/2020 NOS TERMOS DO PERMISSIVO DO DECRETO ESTADUAL N. 55.322, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE ALTERA O DECRETO ESTADUAL N. 55.240/2020 QUE TRATA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
Arquivos
Número: 247 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 247/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 247/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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