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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/2020 |
Número | ||
314 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estabelece medidas sanitárias segmentadas para as atividades de comércio, no território do Município de Tenente Portela/RS, enquanto perdurar a classificação da Região 15 e 20 com bandeira final vermelha, conforme Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 |
Arquivos
Número: 314 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 314/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 314/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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