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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
196/2022 Contabilidade 24-06-2022 24/06/2022
195/2022 Contabilidade 24-06-2022 24/06/2022
194/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, computadores e utensílios 23/06/2022
193/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO – Chamada Pública/Credenciamento destinada aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para a alim... 21/06/2022
191/2022  Decreta responsáveis legais para movimentações financeiras  21/06/2022
190/2022  Decreta responsáveis legais para movimentações financeiras FUNDO SAÚDE 21/06/2022
189/2022  Decreta responsáveis legais para movimentações financeiras 21/06/2022
188/2022 Decreta responsáveis legais para movimentações financeiras 21/06/2022
187/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada a efetuar a contratação de empresa para aquisição impressos de folha de ofício A4 timbradas coloridas, pastas formato 4 e pastas formato 4 com envelope, para arquivos de documentos oficiais... 15/06/2022
186/2022 Contabilidade 15-06-2022 15/06/2022
185/2022 Contabilidade 15-06-2022 15/06/2022
184/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de materiais de higiene e limpeza para uso na Sede  Administrativa e em todas as Secretarias Municipais 14/06/2022
183/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de uma estrutura de 4.00 alt x 2.00/2.00 larg. X sapata de 80x80 com esperas para caixa d’água 13/06/2022
182/2022 Contabilidade 14-06-2022 14/06/2022
181/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição 500 (quinhentas) cestas básicas para serem distribuídas aos atingidos pela estiagem conforme plano de trabalho aprovado no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em reconhecimento ao Decreto Municip... 10/06/2022
180/2022 Contabilidade 13-06-2022 13/06/2022
179/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública 10/06/2022
178/2022 Contabilidade 10-06-2022 10/06/2022
177/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para execução de obra de reforma na Praça do Imigrante, nesta cidade de Tenente Portela/RS. 09/06/2022
176/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
175/2022 Contabilidade 07-06-2022 09/06/2022
174/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
173/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
172/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
171/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
170/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
169/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
168/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
167/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
166/2022 Contabilidade 09-06-2022 09/06/2022
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