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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
317/2022 Contabilidade 26-08-2022 26/08/2022
316/2022 Contabilidade 26-08-2022 26/08/2022
315/2022 Contabilidade 26-08-2022 26/08/2022
314/2022 Contabilidade 26-08-2022 26/08/2022
313/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.871, de 31 de março de 2011, alterando a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências 26/08/2022
312/2022 Autoriza custeio de despesa do evento de interesse público, Acampamento Farroupilh, nos termos da Lei Municipal nº 2.431, de 04 de agosto de 2017 25/08/2022
311/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de concreto usinado FCK25 para construção de uma ponte e cabeceira de ponte de concreto em riacho Marco da Pedra, na localidade de Marco da Pedra 25/08/2022
310/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de garagens para abrigo de ônibus e carros da Administração Pública junto ao Parque de Máquinas Municipal 23/08/2022
309/2022 Inclui §7º no art. 14, do Decreto Executivo nº 290, de 29 de setembro de 2014, para adequar regras quanto a dispensa dos Secretários Adjuntos do registro eletrônico de ponto 25/08/2022
308/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado à formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Alimentos para serem usadas por todas as Secretarias Municipais 23/08/2022
307/2022 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal 23/08/2022
306/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinado à contratação de profissional qualificado para ministrar palestra no Seminário Regional de Educação 23/08/2022
305/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Rede Hidráulica, junto aos Clubes Sociais Esportivos das comunidades de Alto Alegre e Daltro Filho para possibilitar a regularização do Pla... 19/08/2022
304/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
303/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
302/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
301/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
300/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
299/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
298/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
297/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
296/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
295/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
294/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
293/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
292/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
291/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
290/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
289/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
288/2022 Contabilidade 19-08-2022 19/08/2022
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