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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/08/2022 |
Número | ||
313 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.871, de 31 de março de 2011, alterando a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências |
Arquivos
Número: 313 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 313/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 313/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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