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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
376/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa especializada para realização de concerto de Rolo Compactador 06/10/2022
375/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada á contratação de empresa para fornecimento e instalação de grades em portas e janelas para reforço da segurança em Unidades Básicas de Saúde Indígena 06/10/2022
374/2022 Contabilidade 06-10-2022 06/10/2022
373/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à locação de imóvel para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Central do Cidadão. 05/10/2022
372/2022 Contabilidade 05-10-2022 05/10/2022
371/2022 Contabilidade 04-10-2022 04/10/2022
370/2022 Contabilidade 04-10-2022 04/10/2022
369/2022 Contabilidade 04-10-2022 04/10/2022
368/2022 Nomeia o GTM - Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor PIM do Municipio e dá outras providências 03/10/2022
367/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada a contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de monitoramento com câmeras junto ao Cemitério Municipal 03/10/2022
367/2022 Contabilidade 29-09-2022 29/09/2022
366/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado à formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de Gases Medicinais - Oxigênio 28/09/2022
365/2022 Contabilidade 28-09-2022 28/09/2022
364/2022 Contabilidade 28-09-2022 28/09/2022
363/2022 Contabilidade 28-09-2022 28/09/2022
362/2022 Contabilidade 28-09-2022 28/09/2022
361/2022 Contabilidade 28-09-2022 28/09/2022
360/2022 Contabilidade 28-09-2022 28/09/2022
359/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO destinado a Aquisição de Equipamentos Odontológicos 26/09/2022
358/2022 Contabilidade 26-09-2022 27/09/2022
357/2022 Contabilidade 26-09-2022 27/09/2022
356/2022 Contabilidade 26-09-2022 27/09/2022
355/2022 Contabilidade 26-09-2022 27/09/2022
354/2022 Contabilidade 26-09-2022 27/09/2022
353/2022 Contabilidade 26-09-2022 27/09/2022
352/2022 Contabilidade - 26-09-2022 27/09/2022
351/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO destinado a Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de móveis hospitalares para cessão à Associação Hospitalar Beneficiente Santo Antônio. 26/09/2022
350/2022 Contabilidade 26-09-2022 26/09/2022
349/2022 Contabilidade 26-09-2022 26/09/2022
348/2022 Contabilidade 26-09-2022 26/09/2022
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