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Tenente Portela, quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Telefone (55) 3551-3400

Atendimento Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

Quin
29/09
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Sext
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Chuva
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Sáb
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Chuvas Isoladas
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Min 13 °C
Índice UV
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Domi
02/10
Predomínio de Sol
Máx 20 °C
Min 10 °C
Índice UV
10.0

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

AnoSituaçãoData
2022Ativa (Não consta revogação expressa)10/06/2022
Número
181
Legislatura
2021-2024
Ementa

Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição 500 (quinhentas) cestas básicas para serem distribuídas aos atingidos pela estiagem conforme plano de trabalho aprovado no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em reconhecimento ao Decreto Municipal de Situação de Emergência, emitido em dezembro de 2021

Arquivos

Número: 181
Alteram ou Revogam - 181/2022
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Lei Consolidada - 181/2022
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