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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
236/2021 Contabilidade 20-08-2021 20/08/2021
235/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição de mangueiras, conexões e materiais hidráulicos 17/08/2021
234/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição de tintas automotivas, thinner, tintas para pisos e outros materiais para pinturas 16/08/2021
233/2021 Contabilidade 16-08-2021 16/08/2021
232/2021 Contabilidade 16-08-2021 16/08/2021
231/2021 Contabilidade 16-08-2021 16/08/2021
230/2021 Contabilidade 16-08-2021 16/08/2021
229/2021 Contabilidade 13-08-2021 13/08/2021
228/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para drenagem pluvial, tubulação e cabeceira em concreto armado na Rua Calapalos 12/08/2021
227/2021 Contabilidade 12-08-2021 12/08/2021
226/2021 Contabilidade 12-08-2021 12/08/2021
225/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para reforma de banheiro do Departamento de Vigilância Sanitária/Endemias 09/08/2021
224/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para realizar o procedimento de castração cirúrgica 06/08/2021
223/2021 Contabilidade 10-08-2021 10/08/2021
222/2021 Contabilidade 10-08-2021 10/08/2021
221/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -COMDIM e dá outras providências. 06/08/2021
220/2021 Contabilidade 05-08-2021 05/08/2021
219/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição de micro-ônibus escolar 04/08/2021
218/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para a execução de obra objetivando a construção de quadra coberta 03/08/2021
217/2021 Regulamenta a concessão de isenção de IPTU prevista no inciso IX do art. 150 do Código Tributário Municipal - CTM, quando a construção residencial não estiver averbada na matrícula do imóvel 02/08/2021
216/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de plantas ornamentais e adubo para atender ao projeto paisagístico 30/07/2021
215/2021 Contabilidade 30-07-2021 30/07/2021
214/2021 Contabilidade 30-07-2021 30/07/2021
213/2021 Contabilidade  29-07-2021 29/07/2021
212/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO designada à contratação de empresa para Licenciamento Ambiental, destinado ao corte ou transplante de vegetação, a fim de realizar a manutenção de estradas 02/09/2021
211/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição de materiais destinados ao Projeto Natal Encantado 2021 28/07/2021
210/2021 Contabilidade 27-07-2021 27/07/2021
209/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada a contratação de empresa para o fornecimento de material genético. 26/07/2021
208/2021 Contabilidade 26-07-2021 26/07/2021
207/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado a locação de Sistemas de Gestão Pública 26/07/2021
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