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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
265/2021 Contabilidade 13-09-2021 13/09/2021
264/2021 Contabilidade 13-09-2021 13/09/2021
263/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de serviços para promover oficinas de educação física 13/09/2021
262/2021 Contabilidade 09-09-2021 09/09/2021
261/2021 Contabilidade 08-09-2021 08/09/2021
260/2021 Contabilidade 08-09-2021 08/09/2021
259/2021 Contabilidade 08-09-2021 08/09/2021
258/2021 Contabilidade 08-09-2021 08/09/2021
257/2021 Contabilidade 08-09-2021 08/09/2021
257/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para construção de quadra poliesportiva no Setor Três Soitas da Terra Indígena do Guarita 01/09/2021
256/2021 Determina o retorno das atividades escolares presenciais de forma integral – não obrigatória - nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e educação infantil, respeitando o distanciamento e os protocolos sanitários do ministério da saúde e dá outras... 03/09/2021
255/2021 Contabilidade 31-08-2021 31/08/2021
254/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais. 31/08/2021
253/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO designada à contratação de empresa para Licenciamento Ambiental para a unidade de saúde ESF02 25/08/2021
252/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada a contratação de serviços de Assessoria Tributária 23/08/2021
251/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação - Credenciamento 20/08/2021
250/2021 Contabilidade 27-08-2021 27/08/2021
249/2021 Contabilidade 26-08-2021 26/08/2021
248/2021 Contabilidade 26-08-2021 26/08/2021
247/2021 Contabilidade 26-08-2021 26/08/2021
246/2021 Contabilidade 26-08-2021 26/08/2021
245/2021 Contabilidade 26-08-2021 26/08/2021
244/2021 Contabilidade 25-08-2021 25/08/2021
243/2021 Contabilidade 25-08-2021 25/08/2021
242/2021 Contabilidade 25-08-2021 25/08/2021
241/2021 Contabilidade 25-08-2021 25/08/2021
240/2021 Contabilidade 24-08-2021 24/08/2021
239/2021 Indicam representantes governamentais e não governamentais para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências 24/08/2021
238/2021 Altera Decreto Executivo que indica representantes governamentais e não governamentais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e dá outras providências. 24/08/2021
237/2021 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Tenente Portela, e dá outras providências 23/08/2021
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