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Tenente Portela, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Telefone (55) 3551-3400

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Quar
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Máx 32 °C
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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
265/2021Contabilidade 13-09-202113/09/2021
264/2021Contabilidade 13-09-202113/09/2021
263/2021Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de serviços para promover oficinas de educação física13/09/2021
262/2021Contabilidade 09-09-202109/09/2021
261/2021Contabilidade 08-09-202108/09/2021
260/2021Contabilidade 08-09-202108/09/2021
259/2021Contabilidade 08-09-202108/09/2021
258/2021Contabilidade 08-09-202108/09/2021
257/2021Contabilidade 08-09-202108/09/2021
257/2021Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para construção de quadra poliesportiva no Setor Três Soitas da Terra Indígena do Guarita01/09/2021
256/2021Determina o retorno das atividades escolares presenciais de forma integral – não obrigatória - nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e educação infantil, respeitando o distanciamento e os protocolos sanitários do ministério da saúde e dá outras...03/09/2021
255/2021Contabilidade 31-08-202131/08/2021
254/2021Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.31/08/2021
253/2021Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO designada à contratação de empresa para Licenciamento Ambiental para a unidade de saúde ESF0225/08/2021
252/2021Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada a contratação de serviços de Assessoria Tributária23/08/2021
251/2021Determina abertura de processo licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação - Credenciamento20/08/2021
250/2021Contabilidade 27-08-202127/08/2021
249/2021Contabilidade 26-08-202126/08/2021
248/2021Contabilidade 26-08-202126/08/2021
247/2021Contabilidade 26-08-202126/08/2021
246/2021Contabilidade 26-08-202126/08/2021
245/2021Contabilidade 26-08-202126/08/2021
244/2021Contabilidade 25-08-202125/08/2021
243/2021Contabilidade 25-08-202125/08/2021
242/2021Contabilidade 25-08-202125/08/2021
241/2021Contabilidade 25-08-202125/08/2021
240/2021Contabilidade 24-08-202124/08/2021
239/2021Indicam representantes governamentais e não governamentais para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências24/08/2021
238/2021Altera Decreto Executivo que indica representantes governamentais e não governamentais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e dá outras providências.24/08/2021
237/2021Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Tenente Portela, e dá outras providências23/08/2021

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