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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
206/2021 Determina o enquadramento no zoneamento urbano, no Loteamento Residencial Yonara conforme zoneamentos estabelecidos pelo art. 8º da Lei Complementar n. 001/14, para fins de cobrança de IPTU e ITBI. 23/07/2021
205/2021 Altera denominação do Ginásio Municipal Miraguai, passando a denomina-se CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL MIRAGUAI. 23/07/2021
204/2021 Contabilidade 23-07-2021 23/07/2021
203/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado aaquisição de materiais permanentes destinados a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e itens destinados a premiação do Proje... 20/07/2021
202/2021 Contabilidade 22-07-2021 22/07/2021
201/2021 Contabilidade - 22-07-2021 22/07/2021
200/2021 Contabilidade - 22-07-2021 22/07/2021
199/2021 Contabilidade 22-07-2021 22/07/2021
198/2021 Contabilidade 22-07-21 22/07/2021
197/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO para CHAMADA PÚBLICA, tendo por objetivo aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, a fim de atender o Programa Nacional de Alimentaçã... 21/07/2021
196/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado a aquisição de equipamentos e instrumentos odontológicos ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. 20/07/2021
195/2021 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social 20/07/2021
194/2021 Contabilidade 20-07-21 20/07/2021
193/2021 Contabilidade 20-07-21 20/07/2021
192/2021 Contabilidade 20-07-21 20/07/2021
191/2021 Contabilidade 20-07-21 20/07/2021
190/2021 Contabilidade 19-07-21 19/07/2021
189/2021 Contabilidade 16-07-21 16/07/2021
188/2021 Contabilidade 16-07-21 16/07/2021
187/2021 Contabilidade 15-07-21 15/07/2021
186/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado a aquisição de conjunto montado de peças para escavadeira Hyundai LC 140-7. 15/07/2021
185/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de jaquetas para os Agentes Comunitários de Saúde. 15/07/2021
184/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de blocos de registro de atendimento para as unidades básicas de saúde da Terra Indígena do Guarita. 13/07/2021
183/2021 Contabilidade 13-07-21 13/07/2021
182/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição de medicamentos diversos para os usuários da Farmácia Básica do Município. 13/07/2021
181/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para aquisição de conjuntos de bandeiras, contendo as bandeiras do Brasil, Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Tenente Portela/RS. 12/07/2021
180/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a aquisição de peças originais que serão destinadas ao conserto e reforma da retroescavadeira Randon. 09/07/2021
179/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa do ramo para o fornecimento de linhas telefônicas fixas e serviços de internet móvel. 09/07/2021
178/2021 Contabilidade 08-07-21 08/07/2021
177/2021 Contabilidade 07-07-21 07/07/2021
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