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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
327/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de lixeiras 25/10/2021
326/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO destinado a contratação de empresa para o fornecimento dematerial asfáltico 25/10/2021
325/2021 Contabilidade 25-10-2021 25/10/2021
324/2021 Contabilidade 25-10-2021 25/10/2021
323/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO destinado a contratação de empresa para atuação no tratamento e controle da qualidade da água. 20/10/2021
322/2021 Contabilidade 22-10-2021 22/10/2021
321/2021 Contabilidade 22-10-2021 22/10/2021
320/2021 Nomeia os membros do comitê gestor do Programa Municipal aos Incentivos aos Empreendimentos - Empreender 21/10/2021
319/2021 Contabilidade 21-10-2021 21/10/2021
318/2021 Nomeia o GTM – Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor – PIM do Município de Tenente Portela e dá outras providências 20/10/2021
317/2021 Desapropria por utilidade pública bem imóvel denominado parte do lote rural nº 22 da 2ª Seção Pari, situado na localidade de Alto Alegre neste município de Tenente Portela e dá outra providências. 20/10/2021
316/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para executar a construção, a instalação e a pintura de grade de ferro, portão de ferro e janela 14/10/2021
315/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO destinado a contratação de empresa para serviço de gerenciamento de sistema para aquisição de combustíveis 18/10/2021
314/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para reforma e adaptações no Centro Cultural 08/10/2021
313/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para a pavimentação e sinalização da Rua Pirajá. 19/10/2021
312/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa para o fornecimento de sêmen da raça Gir Leiteiro e materiais para inseminação 19/10/2021
311/2021 Contabilidade 18-10-2021 18/10/2021
310/2021 Contabilidade 15-10-2021 15/10/2021
309/2021 Declara de utilidade pública bem imóvel sendo parte do lote rural nº 22 da 2º seção Pari, situado na localidade de Alto Alegre  neste município de Tenente Portela, para fins de desapropriação e dá outras providências 15/10/2021
308/2021 Contabilidade 14-10-2021 14/10/2021
307/2021 Contabilidade 14-10-2021 14/10/2021
306/2021 Contabilidade 08-10-2021 08/10/2021
304/2021 Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências  13/10/2021
303/2021 Contabilidade 07-10-2021 07/10/2021
302/2021 Contabilidade 07-10-2021 07/10/2021
301/2021 Contabilidade 07-10-2021 07/10/2021
300/2021 Contabilidade 06-10-2021 06/10/2021
299/2021 Contabilidade 06-10-2021 06/10/2021
298/2021 Dispõe sobre denominação de extensão da via pública Rua Vilmar Morais, e dá outras providências 06/10/2021
297/2021 Contabilidade 06-10-2021 06/10/2021
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