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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
296/2021 Contabilidade 06-10-2021 06/10/2021
295/2021 Contabilidade 06-10-2021 06/10/2021
294/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de peças para conserto do rolo compactador XCMG 123BR 04/10/2021
293/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada a contratação de empresa para a realização de festival de cinema 04/10/2021
292/2021 Contabilidade 30-09-2021 30/09/2021
291/2021 Contabilidade 30-09-2021 30/09/2021
290/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais 30/09/2021
289/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para a reforma do gabinete do Prefeito Municipal 29/09/2021
288/2021 Contabilidade 27-09-2021 27/09/2021
287/2021 Contabilidade 27-09-2021 27/09/2021
286/2021 Contabilidade 24-09-2021 24/09/2021
285/2021 Contabilidade 24-09-2021 24/09/2021
284/2021 Contabilidade 24-09-2021 24/09/2021
283/2021 Contabilidade 24-09-2021 24/09/2021
282/2021 Contabilidade 24-09-2021 24/09/2021
281/2021 Contabilidade 24-09-2021 24/09/2021
280/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de peças para a manutenção do caminhão Volkswagen placa IOB 2104. 22/09/2021
279/2021 Contabilidade 23-09-2021 23/09/2021
278/2021 Torna pública a realização da Conferência Municipal de Educação -Etapa Municipal da IV Conferência Nacional de Educação -CONAE 2022 e dá outras providências 23/09/2021
277/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de garrafas plásticas squeeze 21/09/2021
276/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 21/09/2021
275/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para a aquisição de alimentos destinados a merenda escolar 16/09/2021
274/2021 Contabilidade 17-09-2021 17/09/2021
273/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para pintura de estruturas e telhas metálicas e fechamento com tela plástica em polietileno 14/09/2021
272/2021 Contabilidade 16-09-2021 16/09/2021
271/2021 Contabilidade 16-09-2021 16/09/2021
269/2021 Contabilidade 14-09-2021 14/09/2021
268/2021 Contabilidade 14-09-2021 14/09/2021
267/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de serviços para promover oficinas de educação física, nas modalidades de Basquete e Handebol 23/09/2021
266/2021 Contabilidade 13-09-2021 13/09/2021
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