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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
387/2021 Contabilidade 30-11-2021 30/11/2021
386/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de camisetas polo para os participantes do campeonato municipal de bocha 30/11/2021
385/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de troféus e medalhas para a premiação do campeonato municipal de bocha 30/11/2021
384/2021 Contabilidade 30-11-2021 30/11/2021
383/2021 Contabilidade 30-11-2021 30/11/2021
382/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à aquisição do sistema de ensino “Aprende Brasil” para o ensino fundamental das escolas da rede municipal 29/11/2021
381/2021 Contabilidade 29-11-2021 29/11/2021
380/2021 Contabilidade 29-11-2021 29/11/2021
379/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado a contratação de serviços terceirizados de máquinas pesadas 29/11/2021
378/2021 Contabilidade 29-11-2021 29/11/2021
377/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado a  aquisição de peças e serviços para montagem e conserto do motor da retroescavadeira New Holland B90B NR2014 29/11/2021
376/2021 Contabilidade 29-11-2021 29/11/2021
375/2021 Contabilidade 26-11-2021 26/11/2021
374/2021 Contabilidade 26-11-2021 26/11/2021
373/2021 Contabilidade 26-11-2021 26/11/2021
372/2021 Contabilidade 26-11-2021 26/11/2021
371/2021 Contabilidade 25-11-2021 25/11/2021
370/2021 Contabilidade 25-11-2021 25/11/2021
369/2021 Nomeia o GTM – Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor PIM do Município e dá outras providências 22/11/2021
368/2021 Contabilidade 19-11-2021 19/11/2021
367/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de serviços de segurança privada para o evento “Negócios daqui”. 19/01/2022
366/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de palco profissional 19/11/2021
365/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de serviços especializados de manutenção de equipamentos médicos e odontológicos 18/11/2021
364/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas temporárias 19/11/2021
363/2021 Contabilidade 17-11-2021. 17/11/2021
362/2021 Contabilidade 17-11-2021. 17/11/2021
361/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado a aquisição de materiais para confecções de artesanatos indígenas 16/11/2021
360/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para execução de pavimentação asfáltica e sinalização de pista na Rua Pirajá. 12/11/2021
359/2021 Contabilidade 12-11-2021. 12/11/2021
358/2021 Define como evento de interesse público “Natal da Feliz Cidade” e autoriza o custeio de despesa, nos termos da Lei Municipal nº 2.431, de 04 de agosto de 2017. 11/11/2021
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