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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
417/2021 Contabilidade 13-12-2021 13/12/2021
416/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de estrutura de som e luzes 10/12/2021
415/2021 Contabilidade 10-12-2021 10/12/2021
414/2021 Contabilidade 10-12-2021 10/12/2021
413/2021 Contabilidade 10-12-2021 10/12/2021
412/2021 Contabilidade 10-12-2021 10/12/2021
411/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à contratação de show artístico instrumental de natal 09/12/2021
410/2021 Contabilidade 10-12-2021 10/12/2021
409/2021 Contabilidade 10-12-2021 10/12/2021
408/2021 Contabilidade 09-12-2021 09/12/2021
407/2021 Contabilidade 09-12-2021 09/12/2021
406/2021 Contabilidade 07-12-2021 07/12/2021
405/2021 Contabilidade 07-12-2021 07/12/2021
404/2021 Flexibiliza a regra do art. 8º do Decreto Municipal nº 290/2014 e suas alterações, diante do estado de calamidade em face da pandemia da COVID-19, para autorizar os servidores municipais a realizarem a compensação do banco de horas referentes ao 1º e 2º semestres do ano 2021 até dia 30 de junh... 07/12/2021
403/2021 Contabilidade 07-12-2021 07/12/2021
402/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de peças para a máquina carregadeira da marca Liugong 03/12/2021
401/2021 Contabilidade 03-12-2021 03/12/2021
400/2021 Contabilidade 03-12-2021 03/12/2021
399/2021 Dispõe sobre denominação da via pública Rua Beco Maracanã, e dá outras providências  03/12/2021
398/2021 Contabilidade 03-12-2021 03/12/2021
397/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à contratação de palestra-show 03/12/2021
396/2021 Contabilidade 03-12-2021 03/12/2021
395/2021 Contabilidade 03-12-2021 03/12/2021
394/2021 Contabilidade 03-12-2021 03/12/2021
393/2021 Contabilidade 03-12-2021 03/12/2021
392/2021 Contabilidade 02-12-2021 02/12/2021
391/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa especializada para avaliação atuarial 2022 02/12/2021
390/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para construção de baias junto ao parque de máquinas 01/12/2021
389/2021 Contabilidade 30-11-2021 30/11/2021
388/2021 Contabilidade 30-11-2021 30/11/2021
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