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Tenente Portela, sábado, 24 de setembro de 2022 Telefone (55) 3551-3400

Atendimento Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

Prefeitura Municipal de
Tenente Portela

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24/09
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10.0

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
447/2021Contabilidade 22-12-202122/12/2021
446/2021Contabilidade 22-12-202122/12/2021
445/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
444/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
443/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
442/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
441/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
440/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
439/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
438/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
437/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
436/2021Contabilidade 21-12-202121/12/2021
435/2021Contabilidade 20-12-202120/12/2021
434/2021Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adversos estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 02/2016.20/12/2021
433/2021Contabilidade 20-12-202120/12/2021
432/2021Contabilidade 20-12-202120/12/2021
431/2021Contabilidade 16-12-202116/12/2021
430/2021Contabilidade 16-12-202116/12/2021
429/2021Contabilidade 16-12-202116/12/2021
428/2021Contabilidade 15-12-202115/12/2021
427/2021Contabilidade 15-12-202115/12/2021
426/2021Contabilidade 15-12-202115/12/2021
425/2021Contabilidade 15-12-202115/12/2021
424/2021Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem -COBRADE 1.4.1.1.0, confarme IN/MDR 02/2016.20/12/2021
423/2021Contabilidade 15-12-202115/12/2021
422/2021Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais15/12/2021
421/2021Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para construção dos passeios públicos das ruas Tapuias e Jussara15/12/2021
420/2021Contabilidade 15-12-202115/12/2021
419/2021Contabilidade 14-12-202114/12/2021
418/2021Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à aquisição de itens para adequações no banheiro da pracinha de brinquedos10/12/2021
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