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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
477/2021 Contabilidade 30-12-2021 30/12/2021
476/2021 Contabilidade 30-12-2021 30/12/2021
475/2021 Contabilidade 30-12-2021 30/12/2021
474/2021 Contabilidade 30-12-2021 30/12/2021
473/2021 Contabilidade 30-12-2021 30/12/2021
472/2021 Contabilidade 30-12-2021 30/12/2021
471/2021 Retifica a ementa do Decreta nº 434, de 20 de dezembro de 2021, que declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem 30/12/2021
470/2021 Contabilidade 30-12-2021 30/12/2021
469/2021 Contabilidade 30-12-2021 30/12/2021
468/2021 Contabilidade 29-12-2021 29/12/2021
467/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente. 29/12/2021
466/2021 Contabilidade 29-12-2021 29/12/2021
465/2021 Contabilidade 28-12-2021 28/12/2021
464/2021 Contabilidade 28-12-2021 28/12/2021
463/2021 Contabilidade 28-12-2021 28/12/2021
462/2021 Contabilidade 28-12-2021 28/12/2021
461/2021 Contabilidade 28-12-2021 28/12/2021
460/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO destinada à contratação de serviço para operacionalização da compensação previdenciária. 24/12/2021
459/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para contratação de empresa especializada para atuação no tratamento e controle da qualidade da água 27/12/2021
458/2021 Contabilidade 27-12-2021 27/12/2021
457/2021 Contabilidade 27-12-2021 27/12/2021
456/2021 Contabilidade 27-12-2021 27/12/2021
455/2021 Contabilidade 23-12-2021 23/12/2021
454/2021 Contabilidade 23-12-2021 23/12/2021
453/2021 Contabilidade 23-12-2021 23/12/2021
452/2021 Contabilidade 23-12-2021 23/12/2021
451/2021 Contabilidade 23-12-2021 23/12/2021
450/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de materiais, produtos e equipamentos de proteção - EPIs e outros. 21/12/2021
449/2021 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para construção e instalação de toldos nas escolas municipais EMEF Ayrton Senna e EMEF Sadi Fortes. 22/12/2021
448/2021 Contabilidade 22-12-2021 22/12/2021
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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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