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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
532/2022 Contabilidade 14-12-2022 14/12/2022
530/2022 Contabilidade 14-12-2022 14/12/2022
529/2022 Contabilidade 14-12-2022 14/12/2022
528/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de banheiros para o Projeto Nenhuma Casa sem Banheiro 13/12/2022
527/2022 Contabilidade 13-12-2022 13/12/2022
526/2022 Contabilidade 13-12-2022 12/12/2022
525/2022 Contabilidade 14-12-2022 14/12/2022
524/2022 Contabilidade 12-12-2022 12/12/2022
523/2022 Contabilidade 12-12-2022 12/12/2022
522/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede 07/12/2022
521/2022 Contabilidade 08-12-2022 09/12/2022
520/2022 Contabilidade 07-12-2022 07/12/2022
519/2022 Contabilidade 07-12-2022 07/12/2022
518/2022 Contabilidade 07-12-2022 07/12/2022
517/2022 Contabilidade 07-12-2022 07/12/2022
516/2022 Decreta jornada de trabalho especial e atendimento em turno único no dia de jogo da Seleção Brasileira durante as quartas de final Copa do Mundo 2022. 06/12/2022
514/2022 Contabilidade 30-11-2022 30/11/2022
512/2022 Decreta jornada de trabalho especial e atendimento em turno único no dia de jogo da Seleção Brasileira durante as oitavas de final Copa do Mundo 2022  02/12/2022
511/2022 Contabilidade 30-11-2022 30/11/2022
510/2022 Contabilidade 30-11-2022 30/11/2022
509/2022 Contabilidade 30-11-2022 30/11/2022
508/2022 Contabilidade 30-11-2022 30/11/2022
507/2022 Contabilidade 30-11-2022 30/11/2022
505/2022 Contabilidade 29-11-2022 29/11/2022
504/2022 Contabilidade 29-11-2022 29/11/2022
503/2022 Contabilidade 29-11-2022 29/11/2022
502/2022 Contabilidade 29-11-2022 29/11/2022
500/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa especializa em serviço de jardinagem, paisagismo e plantio de grama em espaços públicos que estão passando por obras de reforma e melhoria. 25/11/2022
499/2022 Contabilidade 25-11-2022 25/11/2022
498/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
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