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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
532/2022Contabilidade 14-12-202214/12/2022
530/2022Contabilidade 14-12-202214/12/2022
529/2022Contabilidade 14-12-202214/12/2022
528/2022Determina abertura de processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de banheiros para o Projeto Nenhuma Casa sem Banheiro13/12/2022
527/2022Contabilidade 13-12-202213/12/2022
526/2022Contabilidade 13-12-202212/12/2022
525/2022Contabilidade 14-12-202214/12/2022
524/2022Contabilidade 12-12-202212/12/2022
523/2022Contabilidade 12-12-202212/12/2022
522/2022Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede07/12/2022
521/2022Contabilidade 08-12-202209/12/2022
520/2022Contabilidade 07-12-202207/12/2022
519/2022Contabilidade 07-12-202207/12/2022
518/2022Contabilidade 07-12-202207/12/2022
517/2022Contabilidade 07-12-202207/12/2022
516/2022Decreta jornada de trabalho especial e atendimento em turno único no dia de jogo da Seleção Brasileira durante as quartas de final Copa do Mundo 2022.06/12/2022
514/2022Contabilidade 30-11-202230/11/2022
512/2022Decreta jornada de trabalho especial e atendimento em turno único no dia de jogo da Seleção Brasileira durante as oitavas de final Copa do Mundo 2022 02/12/2022
511/2022Contabilidade 30-11-202230/11/2022
510/2022Contabilidade 30-11-202230/11/2022
509/2022Contabilidade 30-11-202230/11/2022
508/2022Contabilidade 30-11-202230/11/2022
507/2022Contabilidade 30-11-202230/11/2022
505/2022Contabilidade 29-11-202229/11/2022
504/2022Contabilidade 29-11-202229/11/2022
503/2022Contabilidade 29-11-202229/11/2022
502/2022Contabilidade 29-11-202229/11/2022
500/2022Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa especializa em serviço de jardinagem, paisagismo e plantio de grama em espaços públicos que estão passando por obras de reforma e melhoria.25/11/2022
499/2022Contabilidade 25-11-202225/11/2022
498/2022Contabilidade 24-11-202224/11/2022
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