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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
497/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
496/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
495/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
494/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
493/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
492/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
490/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
489/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
488/2022 Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB 24/11/2022
487/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Contratação de empresa prestadora de serviço para LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE TENDAS, PALCO e outros itens, para eventos oficiais do Natal da Feliz Cidade 24/11/2022
486/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
485/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
484/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
483/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
482/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
481/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
480/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
479/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
478/2022 Contabilidade 24-11-2022 24/11/2022
477/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL destinado à Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bombons para alunos e professores de rede municipal de ensino e funcionários públicos municipais 23/11/2022
476/2022 Contabilidade 23-11-2022 23/11/2022
475/2022 Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO destinada à contratação de empresa especializada em serviço de Sacheamento a ser realizado nas vias públicas da cidade 22/11/2022
473/2022 Decreta jornada de trabalho especial e atendimento em turno único nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a primeira fase da Copa do Mundo 2022. 21/11/2022
472/2022 Contabilidade 18-11-2022 18/11/2022
471/2022 Contabilidade 18-11-2022 18/11/2022
470/2022 Contabilidade 18-11-2022 18/11/2022
469/2022 Contabilidade 18-11-2022 18/11/2022
468/2022 Contabilidade 18-11-2022 18/11/2022
467/2022 Contabilidade 17-10-2022 17/11/2022
466/2022 Contabilidade 17-11-2022 17/11/2022
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