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Tenente Portela, Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Telefone (55) 3551-3400

Atendimento Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

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Decretos Executivos

Página

Sobre os Decretos do Executivo


Nessa página você encontrará:


  1. Decretos Executivos de 2015
  2. Decretos Executivos de 2016
  3. Decretos Executivos de 2017
  4. Decretos Executivos de 2018
  5. Decretos Executivos de 2020


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Documentos

Documentos

ANO 2020

PORTARIA Nº 848, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE - ESTIAGEM

NOTA DA AMUCELEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE.pdf

Modelo de Distanciamento Controlado Tenente Portela (Bandeira Vermelha).pdf

DECRETO Nº 200/2020 - CORONAVÍRUS - Adota sistema de Distaciamento Social Controlado e Protocolos de Bandeira.pdf

DECRETO Nº 158/2020 - CORONAVÍRUS - Prorroga a vigência do Decreto Municipal n. 124-2020 que regula o funcionamento do Comércio.pdf

DECRETO Nº 150/2020 - CORONAVÍRUS - Torna obrigatório o uso de máscara - fixa multa descumprimento.pdf

DECRETO Nº 149/2020 - CORONAVÍRUS - Altera redação art. 19 e inclui §3º do Dec. 94-2020 e altera redação art. 21 do Dec. 124-2020.pdf

DECRETO Nº 138/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das parcelas com vencimento em MAIO, JUNHO E JULHO de PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.pdf

DECRETO Nº 130/2020 - CORONAVÍRUS - complementar ações decorrentes da Calamidade Pública decretada no Estado

DECRETO Nº 124/2020 - Coronavírus - Regula func. do comércio e prest. ser. em geral durante estado Calamidade Pública de acordo com o Dec. Est. 55.154, alterado pelo n. 55.184 -.pdf

DECRETO Nº 116/2020 - Coronavírus - Prorroga prazo vencimento IPTU.pdf

DECRETO Nº 114/2020 - Coronavírus - Recepciona o Decreto Estadual n. 55177.pdf

DECRETO Nº 101/2020 - SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE ESTAGIO.pdf

DECRETO Nº 094/2020 - Coronavírus - Adota na integralidade as determinações Decreto Estadual n. 54.154.pdf

DECRETO Nº 087/2020 - Coronavírus - Regula funcionamento do comércio, empresas, prestadores de serviço em geral durante estado Calamidade Pública Decreto Municipal n. 080 de 20.03.20 (1).pdf

DECRETO Nº 083/2020 - Coronavírus - Institui Gabinete de Crise.pdf

DECRETO Nº 082/2020 - Coronavírus - Regulamenta func. atividades essencais.pdf

DECRETO Nº 080/2020 - Coronavírus - Referenda estado de Calamidade Pública decretada no Estado.pdf

DECRETO Nº 079/2020 - Decreta Situação Anormal Caracterizada como “Situação de Emergência”, na área rural e urbana do Município afetada por EVENTO ESTIAGEM

DECRETO Nº 077/2020 - Coronavírus - Dispõe sobre medidas complementares de prevenção.pdf

DECRETO Nº 073/2020 - Coronavírus - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio.pdf

DECRETO Nº 043/2020 - Decreta Situação Anormal Caracterizada como “Situação de Emergência”, na área rural e urbana do Município afetada por EVENTO ESTIAGEM

DECRETO 314 - CORONAVÍRUS - Estabelece horário funcionamento comércio cfe. Plano Cogestão.pdf

DECRETO 313 - CORONAVÍRUS - Institui Cogestão Municipal - Sistema de Distanciamento Controlado.pdf

DECRETO 313 - ANEXO: PLANO DE COGESTÃO DSC - R15-20 - Aprovado Estado.pdf

DECRETO 263 - CORONAVÍRUS - Estabelece multas pelo descumprimentos dos protocolos Distanciamento Controlados (1).pdf

DECRETO 247 - CORONAVÍRUS - Decreto - adota protocolos Bandeira Laranja semana de 07.07 a 13.07.pdf

400- CORONAVÍRUS - Altera Decreto 263 - horário noturno estabelecimentos - bares, restaurantes e similares.pdf

385 - CORONAVÍRUS - Estabelece medidas para praticas esportivas.pdf

Ano 2018

Ano 2017

Ano 2016

Decreto nº 233 - Nomeia membros monitoramento do Plano Municipal de Educação.pdf

Decreto nº 217 - Membros do Conselho de Assistência Social.pdf

Decreto nº 205 - Desapropriação de bens móveis - CNEC

Decreto nº 188 - Declara de utilidade pública bens móveis para fins de desapropriação - Propriedade CNEC.pdf

Decreto nº 187 - NOME DE RUA - BAIXADA OESTE.pdf

Decreto nº 181 - Conselho Municipal da Habitação.pdf

Decreto nº 177- Desapropriação do Terreno - Quadra Poliesportiva Lajeado Leão.pdf

Decreto nº 160 - 7ª EDIÇÃO DO FACE.pdf

Decreto nº 157 - PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA.pdf

Decreto nº 141 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM.pdf

Decreto nº 139 - Delcara de utilidade pública área de terras na Localidade de Lajeado Leão para fins de desapropriação.pdf

Decreto nº 132 - Nomeia Comissão do Controle Interno.pdf

Decreto nº 131 - Rede Simples.pdf

Decreto nº 127- Leilão para Venda de Bens inservíveis para a Administração Municipal.pdf

Decreto nº 126 - Ponto Facultativo Corpus Christi

Decreto nº 114 - Situação de Emergência na Saúde e Assistência Hospitalar

Decreto nº 091 - Conferência das Cidades

Decreto nº 064 - Ponto Facultativo - Páscoa

Decreto nº 053 - Desapropria - Área de terras para instalação de poço de água - prop. Garibalde Gomes Ferrando

Decreto nº 052 - Desapropria - Área de terras para instalação de caixa de água - prop. Remi Francisco Schepp

Decreto nº 048 - Fixa taxa para execução de obras serviços

Decreto nº 047 - Declaração área utilidade pública - Área de terras instalação poço de água prop. Garibalde Gomes Bueno

Decreto nº 046 - Declaração área utilidade pública - Área de terras instalação caixa de água prop. Remi Franscico Schepp

Decreto nº 044 - Nomeia membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Incentivo aos empreendimentos

Decreto nº 040 - Fixa prazos para pagamento do IPTU

Decreto nº 019 - Ponto Facultativo - Carnaval

Decreto nº 010 - Atualiza RPV para exercício 2016

Decreto nº 009 - Reajusta URM

332 - luto oficial - Falecimento Valdir Dalcin.pdf

329- DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 14 de novembro.pdf

290 - decreto de situação de emergência.pdf

Ano 2015

328 - Reajusta os valores das tarifas de carros de aluguel táxi

292 - Ponto facultativo

281- Diárias

273 - Enquadramentos de loteamentos nas leis

266 - Institui Turno Único

260 - Premiação da nota fiscal gaúcha

258 - Premiação dp programa nota fiscal gaúcha

232 - Ponto facultativo

229 - Cria comite para CIGRAS

228 - Regulamenta a lei do condica

222 - Protesto

218 - Nomeia membros do conselho municipal de Assistência Social

217 - Nomeia membros do conselho municipal do idoso

216 - Nomeia membros do Condica

207 - Prorrogação pgto IPTU

205 - Institui o dia do prefeito mirim

203- Chamada Pública - Vendas de terrenos lotes distrito industrial

201 - Nomeia Comissão especial para avaliar as propostas relativas a venda terrenos ou lotes distrito industrial

198 - Chamada pública- Aquisição de generos alimentícios

196 - CONFERÊNCIA DO CONSEA

180 - Nomeia os menbros da comissão de controle interno

180 - Nomeia os menbros da comissão de controle interno

167- Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação Fiscal

158 - Ponto facultativo

153 - Conferência da Saúde

151 - Cronograma IPTU 2015

148 - Premiação produtor rural

147- Horário expediente da tesouraria

136 - Movimentação bancária ato delegatório - Fundo Municipal da Saúde

132 - Comenda aniversário

124 - Nomeia comissão específiva para avaliação dos imóveis do distrito industrial

123 - Movimentação bancária ato delegatório geral

119 - Movimentação bancária ato delegatório - Fundo Municipal de Saúde

113 - Movimentação bancária ato delegatório

111 - Desapropriação do Terreno

107 - Condica

099 - Declara de utilidade pública parte imóvel da Soc. Dez de Junho - para fins de desapropriação

098 - Movimentação bancária ato delegatório

094- Ponto facultativo

093 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS EMPREENDIMENTOS

077-B - Regulamenta a Lei Municipal 2263 de 20 de janeiro de 2015 inspeção sanitária

077 - Nomeia representantes do CAE - Conselho de alimentação escolar

069 - Programa empreender

066 - Horário nas repartições públicas

065 - IPTU

055 - Nomeia membros do conselho municipal de transito

047 - Autoriza o sec de Finanças a proceder o cancelamento de débitos fiscais

046 - Cronograma IPTU 2015

045 - Ponto facultativo - carnaval

025 - Novo horário nas repartições públicas

015 - Nomeia conselho da habitação

011 - Licença para execução de obras

010 - Taxa de expediente

009 - Estipula valores p cobrança serviços prestados

008 - Atualiza URM

004 - Decreto atualização RPV para exercício de 2015

003- Revoga turno único

001 - FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

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