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Decretos Executivos

Página

Sobre os Decretos do Executivo


Nessa página você encontrará:


  1. Decretos Executivos de 2015
  2. Decretos Executivos de 2016
  3. Decretos Executivos de 2017
  4. Decretos Executivos de 2018
  5. Decretos Executivos de 2020


Todos importados da antiga plataforma de gestão do site, essa página não receberá mais atualizações servira somente para consultas de decretos até  2020, para consultar Decretos posteriores a 2020 você poderá acessar no link oficial da nova plataforma no link abaixo.


Acesse aqui as Legislação


Documentos

Documentos

ANO 2020

385 - CORONAVÍRUS - Estabelece medidas para praticas esportivas.pdf

400- CORONAVÍRUS - Altera Decreto 263 - horário noturno estabelecimentos - bares, restaurantes e similares.pdf

DECRETO 247 - CORONAVÍRUS - Decreto - adota protocolos Bandeira Laranja semana de 07.07 a 13.07.pdf

DECRETO 263 - CORONAVÍRUS - Estabelece multas pelo descumprimentos dos protocolos Distanciamento Controlados (1).pdf

DECRETO 313 - ANEXO: PLANO DE COGESTÃO DSC - R15-20 - Aprovado Estado.pdf

DECRETO 313 - CORONAVÍRUS - Institui Cogestão Municipal - Sistema de Distanciamento Controlado.pdf

DECRETO 314 - CORONAVÍRUS - Estabelece horário funcionamento comércio cfe. Plano Cogestão.pdf

DECRETO Nº 043/2020 - Decreta Situação Anormal Caracterizada como “Situação de Emergência”, na área rural e urbana do Município afetada por EVENTO ESTIAGEM

DECRETO Nº 073/2020 - Coronavírus - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio.pdf

DECRETO Nº 077/2020 - Coronavírus - Dispõe sobre medidas complementares de prevenção.pdf

DECRETO Nº 079/2020 - Decreta Situação Anormal Caracterizada como “Situação de Emergência”, na área rural e urbana do Município afetada por EVENTO ESTIAGEM

DECRETO Nº 080/2020 - Coronavírus - Referenda estado de Calamidade Pública decretada no Estado.pdf

DECRETO Nº 082/2020 - Coronavírus - Regulamenta func. atividades essencais.pdf

DECRETO Nº 083/2020 - Coronavírus - Institui Gabinete de Crise.pdf

DECRETO Nº 087/2020 - Coronavírus - Regula funcionamento do comércio, empresas, prestadores de serviço em geral durante estado Calamidade Pública Decreto Municipal n. 080 de 20.03.20 (1).pdf

DECRETO Nº 094/2020 - Coronavírus - Adota na integralidade as determinações Decreto Estadual n. 54.154.pdf

DECRETO Nº 101/2020 - SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE ESTAGIO.pdf

DECRETO Nº 114/2020 - Coronavírus - Recepciona o Decreto Estadual n. 55177.pdf

DECRETO Nº 116/2020 - Coronavírus - Prorroga prazo vencimento IPTU.pdf

DECRETO Nº 124/2020 - Coronavírus - Regula func. do comércio e prest. ser. em geral durante estado Calamidade Pública de acordo com o Dec. Est. 55.154, alterado pelo n. 55.184 -.pdf

DECRETO Nº 130/2020 - CORONAVÍRUS - complementar ações decorrentes da Calamidade Pública decretada no Estado

DECRETO Nº 138/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das parcelas com vencimento em MAIO, JUNHO E JULHO de PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.pdf

DECRETO Nº 149/2020 - CORONAVÍRUS - Altera redação art. 19 e inclui §3º do Dec. 94-2020 e altera redação art. 21 do Dec. 124-2020.pdf

DECRETO Nº 150/2020 - CORONAVÍRUS - Torna obrigatório o uso de máscara - fixa multa descumprimento.pdf

DECRETO Nº 158/2020 - CORONAVÍRUS - Prorroga a vigência do Decreto Municipal n. 124-2020 que regula o funcionamento do Comércio.pdf

DECRETO Nº 200/2020 - CORONAVÍRUS - Adota sistema de Distaciamento Social Controlado e Protocolos de Bandeira.pdf

Modelo de Distanciamento Controlado Tenente Portela (Bandeira Vermelha).pdf

NOTA DA AMUCELEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE.pdf

PORTARIA Nº 848, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE - ESTIAGEM

Ano 2018

174 - Horário funcionamento repartições públicas - Copa do Mundo 2018.pdf

189 - Horário funcionamento repartições públicas - Copa do Mundo 2018 - Fase 8ª de finais.pdf

Ano 2017

Decreto nº 13/2017 - Reajusta valor da URM

Decreto nº 12/2017 - Indica membros ao CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Decreto nº 126 - DECRETO QUE REGULAMENTA LEI ANTICORRUPÇÃO.pdf

Decreto nº 136 - PRORROGA PRAZO IPTU.pdf

Decreto nº 145 - Decreta Situação de Emergência.pdf

Decreto nº 15/2017 - Fixa prazos para pagamento do IPTU

Decreto nº 23/2017 - Indica membros ao CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Decreto nº 24/2017 - Indica membros ao CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto nº 25/2017 - Indica membros ao CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Decreto nº 26/2017 - Indica membros do CONDICA

Ano 2016

290 - decreto de situação de emergência.pdf

329- DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 14 de novembro.pdf

332 - luto oficial - Falecimento Valdir Dalcin.pdf

Decreto nº 009 - Reajusta URM

Decreto nº 010 - Atualiza RPV para exercício 2016

Decreto nº 019 - Ponto Facultativo - Carnaval

Decreto nº 040 - Fixa prazos para pagamento do IPTU

Decreto nº 044 - Nomeia membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Incentivo aos empreendimentos

Decreto nº 046 - Declaração área utilidade pública - Área de terras instalação caixa de água prop. Remi Franscico Schepp

Decreto nº 047 - Declaração área utilidade pública - Área de terras instalação poço de água prop. Garibalde Gomes Bueno

Decreto nº 048 - Fixa taxa para execução de obras serviços

Decreto nº 052 - Desapropria - Área de terras para instalação de caixa de água - prop. Remi Francisco Schepp

Decreto nº 053 - Desapropria - Área de terras para instalação de poço de água - prop. Garibalde Gomes Ferrando

Decreto nº 064 - Ponto Facultativo - Páscoa

Decreto nº 091 - Conferência das Cidades

Decreto nº 114 - Situação de Emergência na Saúde e Assistência Hospitalar

Decreto nº 126 - Ponto Facultativo Corpus Christi

Decreto nº 127- Leilão para Venda de Bens inservíveis para a Administração Municipal.pdf

Decreto nº 131 - Rede Simples.pdf

Decreto nº 132 - Nomeia Comissão do Controle Interno.pdf

Decreto nº 139 - Delcara de utilidade pública área de terras na Localidade de Lajeado Leão para fins de desapropriação.pdf

Decreto nº 141 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM.pdf

Decreto nº 157 - PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA.pdf

Decreto nº 160 - 7ª EDIÇÃO DO FACE.pdf

Decreto nº 177- Desapropriação do Terreno - Quadra Poliesportiva Lajeado Leão.pdf

Decreto nº 181 - Conselho Municipal da Habitação.pdf

Decreto nº 187 - NOME DE RUA - BAIXADA OESTE.pdf

Decreto nº 188 - Declara de utilidade pública bens móveis para fins de desapropriação - Propriedade CNEC.pdf

Decreto nº 205 - Desapropriação de bens móveis - CNEC

Decreto nº 217 - Membros do Conselho de Assistência Social.pdf

Decreto nº 233 - Nomeia membros monitoramento do Plano Municipal de Educação.pdf

Ano 2015

001 - FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

003- Revoga turno único

004 - Decreto atualização RPV para exercício de 2015

008 - Atualiza URM

009 - Estipula valores p cobrança serviços prestados

010 - Taxa de expediente

011 - Licença para execução de obras

015 - Nomeia conselho da habitação

025 - Novo horário nas repartições públicas

045 - Ponto facultativo - carnaval

046 - Cronograma IPTU 2015

047 - Autoriza o sec de Finanças a proceder o cancelamento de débitos fiscais

055 - Nomeia membros do conselho municipal de transito

065 - IPTU

066 - Horário nas repartições públicas

069 - Programa empreender

077 - Nomeia representantes do CAE - Conselho de alimentação escolar

077-B - Regulamenta a Lei Municipal 2263 de 20 de janeiro de 2015 inspeção sanitária

093 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS EMPREENDIMENTOS

094- Ponto facultativo

098 - Movimentação bancária ato delegatório

099 - Declara de utilidade pública parte imóvel da Soc. Dez de Junho - para fins de desapropriação

107 - Condica

111 - Desapropriação do Terreno

113 - Movimentação bancária ato delegatório

119 - Movimentação bancária ato delegatório - Fundo Municipal de Saúde

123 - Movimentação bancária ato delegatório geral

124 - Nomeia comissão específiva para avaliação dos imóveis do distrito industrial

132 - Comenda aniversário

136 - Movimentação bancária ato delegatório - Fundo Municipal da Saúde

147- Horário expediente da tesouraria

148 - Premiação produtor rural

151 - Cronograma IPTU 2015

153 - Conferência da Saúde

158 - Ponto facultativo

167- Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação Fiscal

180 - Nomeia os menbros da comissão de controle interno

180 - Nomeia os menbros da comissão de controle interno

196 - CONFERÊNCIA DO CONSEA

198 - Chamada pública- Aquisição de generos alimentícios

201 - Nomeia Comissão especial para avaliar as propostas relativas a venda terrenos ou lotes distrito industrial

203- Chamada Pública - Vendas de terrenos lotes distrito industrial

205 - Institui o dia do prefeito mirim

207 - Prorrogação pgto IPTU

216 - Nomeia membros do Condica

217 - Nomeia membros do conselho municipal do idoso

218 - Nomeia membros do conselho municipal de Assistência Social

222 - Protesto

228 - Regulamenta a lei do condica

229 - Cria comite para CIGRAS

232 - Ponto facultativo

258 - Premiação dp programa nota fiscal gaúcha

260 - Premiação da nota fiscal gaúcha

266 - Institui Turno Único

273 - Enquadramentos de loteamentos nas leis

281- Diárias

292 - Ponto facultativo

328 - Reajusta os valores das tarifas de carros de aluguel táxi

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