.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Educação - Segunda-feira, 30 de Março de 2020

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Novo decreto regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Decreto 087 entra em vigor na terça-feira, 31 de março


Novo decreto regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Novo decreto regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Foi publicado na tarde desta segunda-feira, 30, o Decreto 087 pela Prefeitura Municipal de Tenente Portela, que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviço e indústrias e da administração pública direta e indireta, durante o período de calamidade pública decretado, por conta da pandemia do novo Coronavírus.

Com base no posicionamento do Governo do Estado, e da reunião por vídeo conferência entre os prefeitos da Região Celeiro, a partir desta terça-feira, 31, será permitido a reabertura de comércio, indústria e serviços considerados não essenciais.

As empresas devem adotar todas as medidas de proteção e precaução contra a disseminação do coronavírus, sendo que as indústrias poderão funcionar com sua capacidade plena, desde que adotem os procedimentos de prevenção que constam no decreto.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão funcionar com sua capacidade de ocupação reduzida a 50%, conforme previsto no PPCI de cada estrutura física, adotando o distanciamento mínimo de 2 metros entre pessoas e seus colaboradores devem utilizar equipamentos de proteção individual.

Os restaurantes deverão diminuir em 50% o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre as mesmas, diminuindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima recomendada, observando, sempre, limite inicial de 50% de uso da capacidade total do local, sendo vedado o serviço de buffet.

Fixação de horário diferenciado e exclusivo para atendimento de pessoas autodeclaradas do grupo de risco, acima de 60 anos e portadoras de doenças crônicas, especialmente em lotéricas e agências bancárias.

Sempre que possível, os estabelecimentos privados devem adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos de pessoas ao mesmo tempo.

Já os bares, lanchonetes, lancherias, estabelecimentos similares e distribuidores de bebidas em geral, somente poderão funcionar no sistema de tele entrega e ou pegue e leve, sendo vedado o consumo no local e nos espaços públicos, como calçadas, praças, ruas, avenidas, etc, assim como as sorveterias. Permanece vedada a realização de eventos em locais fechados, como também realização de eventos em local aberto que tenham aglomeração prevista com mais de trinta pessoas.

Fica também proibida a utilização de praças públicas, academias ao ar livre, ruas, avenidas e logradouros para fins de lazer, recreação, realização de atividades físicas e interação social. As aulas permanecem suspensas até o dia 03 de abril, já os serviços nas repartições públicas municipais permanecem apenas com o expediente interno.

O decreto da íntegra encontra-se disponível no site da Prefeitura de Tenente Portela, endereço é www.tenenteportela.rs.gov.br, na aba Decretos Coronavírus.


336 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.