Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Descrição:

Serviço de proteção social a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, de liberdade assistida (LA), e de prestação de serviço à comunidade (PSC).

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

 

-acolhida;

-escuta;

-ata de apresentação;

-construção do plano individual de atendimento;

-encaminhamentos para outras politicas públicas (quando necessário);

-encaminhamento de relatório mensal ao poder judiciário.

Requisitos:

-documentos pessoais do individuo e do seu responsável;

-comprovante de residência;

-Folha resumo do cadastro único;

-Termo de audiência de designação da medida.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(55) 3551-2011

E-mail:

ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

Local:

SEAS(55) 3551-2011

Rua Luis Carlos Schepp,31, Centro, Tenente Portela.

Meios de Contato:

Ouvidoria Municipal.

(55) 3551 3400 – Ramal 202

ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Das 8h às 12h e das 13h às 17h

Prazo:

Conforme determinação judicial.

Observações:

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Atendimentos individualizados.

Encaminhamento para o local de cumprimento da medida.

Órgão Responsável:

Prefeitura de Tenente Portela

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social