O Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, para o período determinado. Tais planos são um componente fundamental para o desenvolvimento de longo prazo para os municípios, uma vez que os mesmo definem vários pontos a serem seguidos pelos municípios, como:

• Programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções definidas;

• Definição de políticas públicas estruturantes, sistêmicas, sustentáveis, transversais, inclusivas, participativas, democráticas e transparentes.

• Definições de programas, ações e projetos necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidos; • Contribuir para a implementação de um novos modelos de gestão.

• Ressaltar os processos focados no desenvolvimento social, na promoção da cidadania, no estímulo ao empreendedorismo, na formação de novos públicos, etc.

• Definições de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo.

Uma vez elaborado o Plano Municipal, este deveram ser apresentado à população do município, através da realização de audiências públicas. A partir da realização destas atividades, tem- -se início a fase de implementação do projeto debatido e aceito nestas audiências públicas.

Sendo assim, os planos municipais de todas as áreas, visa identificar os problemas que incidem diretamente sobre qualidade de vida da população, uma vez que planejando, executando, monitoramento e avaliação as metas da programação definida em cada plano, os municípios podem ter um melhor desenvolvimento e consequentemente melhorar sua administração.