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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1051/2022 Ato concessor de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição 22/11/2022
1050/2022 Afastamento para acompanhar familiar 22/11/2022
1049/2022 Dispõe sobre a autorização para conduzir veiculo oficial municipal  21/11/2022
1048/2022 Promove classe 21/11/2022
1047/2022 Afastamento para acompanhar familiar 18/11/2022
1046/2022 Concede adicional por tempo de serviço 18/11/2022
1043/2022 Desconta faltas injustificadas 17/11/2022
1042/2022 Concede acréscimo de 20% no vencimento básico 17/11/2022
1040/2022 Afastamento para acompanhar familiar 17/11/2022
1039/2022 Afastamento para acompanhar familiar 17/11/2022
1038/2022 Concede licença por motivo de falecimento de sogro ou sogra 16/11/2022
1037/2022 Determina pagamento de premio - PMAQ a servidor 16/11/2022
1036/2022 Concede licença para tratamento de saúde 16/11/2022
1035/2022 Concede licença para tratamento de saúde 16/11/2022
1034/2022 Pagamento de horas extras realizadas no mês de outubro/2022 16/11/2022
1033/2022 Concede redução de carga horária 16/11/2022
1032/2022 Afastamento para acompanhar familiar 16/11/2022
1031/2022 Afastaento para acompanhar familiar 16/11/2022
1030/2022 Afastamento para acompanhar familiar 16/11/2022
1029/2022 Amplia licença maternidade 11/11/2022
1028/2022 Afastamento para acompanhar familiar 10/11/2022
1027/2022 Afastamento para acompanhar familiar 10/11/2022
1026/2022 Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada 09/11/2022
1025/2022 Cessa pagamento de função gratificada 09/11/2022
1024/2022 Designa servidor efetivo para o exercício de função gratificada 09/11/2022
1023/2022 Afastamento para acompanhar familiar 09/11/2022
1021/2022 Afastamento para acompanhar familiar 08/11/2022
1020/2022 Afastamento para acompanhar familiar  08/11/2022
1019/2022 Prorroga licença para tratamento de saúde  08/11/2022
1018/2022 Concede licença por motivo de falecimento de avô ou avó 08/11/2022
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