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Tenente Portela, terça-feira, 19 de maio de 2026 Telefone (55) 3551-3400 /

Atendimento Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/04/2026
Número
46
Legislatura
2025-2028
Ementa

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Arquivos

Número: 46
Alteram ou Revogam - 46/2026
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Lei Consolidada - 46/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 14:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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CEP: 98500-000
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E-mail: ouvidoria@tenenteportela.rs.gov.br

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