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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2021 |
Número | ||
92 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a adoção no Município de Tenente Portela do PLANO ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM PROTOCOLOS ESPECÍFICOS a ser aplicado na Região R15 e R20, denominado de COGESTÃO, no âmbito do Sistema de Distanciamento Controlado. Recepciona e referenda as medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus Covid-19) instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.799/2021 de 21 de m |
Arquivos
Número: 92 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 92/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 92/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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