LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/01/2026
Número
37
Legislatura
2025-2028
Ementa
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONVÊNIO 2438/2025 - MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE PREPARO DO SOLO PARA AGRICULTURA FAMILIAR

Arquivos

Número: 37

Alteram ou Revogam - 37/2026
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Lei Consolidada - 37/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/01/2026 - 11:19

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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