LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/01/2026
Número
4
Legislatura
2025-2028
Ementa
ATUALIZA O VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.077, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/01/2026 - 16:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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