LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/01/2026
Número
3
Legislatura
2025-2028
Ementa
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA, QUE SERÃO LEILOADOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.084 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Arquivos

Número: 3

Alteram ou Revogam - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/01/2026 - 16:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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