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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/10/2020 | 
| Número | ||
| 416 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a suspensão das atividades escolares presenciais da rede de ensino municipal e estadual, em todo território do Município de Tenente Portela/RS, e dá outras providências  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 416 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 416/2020 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 416/2020 | ||
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