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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/02/2024 |
Número | ||
23 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara Situação de Emergência em virtude da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre Chikungunya e zika vírus, nas áreas do município afetadas pelo Desastre Natural Biológico Epidemia Doenças Infecciosas Virais - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR |
Arquivos
Número: 23 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 23/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 23/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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