LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/01/2024
Número
2
Legislatura
2021-2024
Ementa
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO VENDAVAL - COBRADE 1.3.2.1.5, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/01/2024 - 16:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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