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Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/01/2024
Número
10
Legislatura
2021-2024
Ementa

AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR FAMILIAR

Arquivos

Número: 10
Alteram ou Revogam - 10/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/01/2024 - 15:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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