LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/12/2023
Número
532
Legislatura
2021-2024
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN).

Arquivos

Número: 532

Alteram ou Revogam - 532/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 532/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/01/2024 - 10:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Tenente Portela - RS.
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