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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/10/2020 |
| Número | ||
| 396 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública |
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Arquivos
| Número: 396 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 396/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 396/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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