.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/09/2023 |
| Número | ||
| 796 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DETERMINA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO . |
||
Arquivos
| Número: 796 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 796/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 796/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.