LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/08/2020
Número
314
Legislatura
2017-2020
Ementa
Estabelece medidas sanitárias segmentadas para as atividades de comércio, no território do Município de Tenente Portela/RS, enquanto perdurar a classificação da Região 15 e 20 com bandeira final vermelha, conforme Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020

Arquivos

Número: 314

Alteram ou Revogam - 314/2020
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Lei Consolidada - 314/2020
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