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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/02/2021 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 246, 06 DE JULHO DE 2020 QUE INSTITUI O CENTRO DE OPERAÇÃO DE EMERGÊNCIA – COE MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, REVOGA O DECRETO Nº 285 DE 20 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/2021 | ||
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Lei Consolidada - 34/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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